O Dezembro Verde como oportunidade de sensibilização e conscientização do não abandono de animais foi apresentado pelo deputado delegado Eduardo Prado (PL). Após a tramitação do projeto de lei, foi sancionado e se torna, agora, a Lei Estadual 21.893 de 28 de abril de 2023.
A Lei cria o Mês Estadual Dezembro Verde, que contará com ações educativas, como eventos e palestras sobre o abandono de animais. Eduardo Prado afirma que “conhecimento é fundamental no processo de combate ao abandono. Precisamos falar sobre isso abertamente”.