Em um momento de grande avanço para a saúde das mulheres em Goiás, o Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado tem a satisfação de anunciar a sanção da Lei Nº 22.623/2024, que acrescenta dispositivos à Lei nº 20.707, de 14 de janeiro de 2020. Esta nova legislação fortalece o amparo às mulheres que apresentem as mutações genéticas dos genes BRCA1 e BRCA 1, associadas a um maior risco de câncer de mama.
A Lei recém-sancionada estabelece que, ao serem detectadas as referidas mutações genéticas por meio de exames específicos, as pacientes terão garantido o direito a acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado desde o momento do diagnóstico. Além disso, no caso de risco de câncer de mama, as mulheres poderão optar pela realização de mastectomia profilática e reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei federal nº 9.797, de 6 de maio de 1999.
Delegado Eduardo Prado expressou sua alegria com a aprovação e sanção desta importante Lei, destacando o impacto positivo que terá na vida das mulheres goianas.
“Esta Lei representa um avanço significativo na proteção da saúde das mulheres em nosso estado. Ao garantir acesso a acompanhamento especializado e opções de tratamento, estamos proporcionando às mulheres de nosso estado o suporte necessário para enfrentar desafios de saúde tão delicados como o câncer de mama”, afirmou o parlamentar. Com a entrada em vigor desta Lei, Goiás reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar de suas cidadãs, demonstrando sensibilidade para com as necessidades específicas em questões de saúde.
