Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do dia 26 de março de 2024, o Projeto de Lei nº 8218/21, que visava encerrar a cobrança de contribuição mensal dos aposentados e pensionistas sobre os valores que ultrapassam o teto do Regime Geral de Previdência Social, foi amplamente debatido. O pedido de inclusão do projeto na pauta partiu do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), gerando intensa discussão entre os parlamentares.
O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), solicitou vista da proposta, adiando sua apreciação. Após análise, Barreto apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. Seguindo a orientação do líder, o projeto foi rejeitado pelos parlamentares, com votação contrária dos deputados Eduardo Prado e Mauro Rubem (PT).
A proposta tinha como objetivo principal encerrar a cobrança de 14,25% sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Goiás. No entanto, após o debate na CCJ, a decisão foi desfavorável à aprovação do projeto.
