O governador sancionou, nesta quarta-feira, projeto de lei que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado.
A proposta altera a Lei nº 19.037, de 08 de outubro de 2015, à qual acrescenta dispositivo que institui o Mês Estadual “Agosto Dourado”, dedicado ao incentivo e à conscientização da importância do aleitamento materno.
Também define que as ações serão divulgadas especialmente nos meios de comunicação e por meio da afixação de cartazes e folhetos educativos em órgãos públicos, bem como a realização de eventos e palestras. A lei prevê que as ações serão desenvolvidas por meio de colaboração entre o Poder Público estadual e a sociedade civil organizada.
Ademais, estabelece o laço na cor dourada como símbolo do Mês Estadual. realização através de colaboração entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil organizada.
Após tramitação na Assembleia Legislativa a proposição nº 2020003538 foi sancionada e se tornou a Lei Estadual nº 21.878/23.
“Agora temos um marco importante a respeito do aleitamento. Vejo que pouca atenção é dada a um momento tão importante para o desenvolvimento sadio dos bebês. Teremos um mês dedicado à conscientização sobre o tema”, afirma o parlamentar.
